Hoje, 10 de junho, a Prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis, participou da entrega oficial do Selo de Transparência 2025, em uma cerimônia marcante realizada em parceria entre o Ministério Público da Bahia (MPBA) e os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). A iniciativa reconhece os gestores que se destacam por adotar práticas de governança que garantem o direito à informação e a boa gestão dos recursos públicos.
Além de Débora Regis, o evento contou com a presença do vice-prefeito e secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Mateus Reis, e do deputado estadual Pedro Tavares. A entrega do selo marca um momento de valorização da transparência pública, especialmente no contexto dos festejos juninos deste ano, quando os municípios baianos têm sido incentivados a reportar de forma clara e detalhada os investimentos realizados em festas e eventos culturais.
O Painel de Transparência dos Festejos Juninos, uma ferramenta lançada em 2023, foi fundamental para a obtenção de dados de todos os 417 municípios baianos sobre os gastos com os festejos deste ano. Pela primeira vez, a totalidade das cidades enviou suas informações, com exceção de 33 que não realizarão festas. Até a data limite, na sexta-feira, 6 de junho, foi registrado um investimento superior a R$ 426 milhões em contratações artísticas para 2025.
O promotor de Justiça Frank Ferrari, gerente do projeto, destacou a importância da adesão dos municípios, reforçando que a ampla participação reflete o compromisso com a transparência e o fortalecimento da democracia. “O Painel da Transparência é uma ferramenta essencial para o controle social e para o exercício da cidadania, mostrando que a grande maioria dos gestores está comprometida com a boa gestão pública”, afirmou Ferrari.
A iniciativa também se insere em um esforço conjunto com diversas entidades, como a União dos Municípios da Bahia (UPB), o Sebrae/BA e a Universidade Federal da Bahia (Ufba), entre outras, para promover a transparência, fortalecer a gestão pública e estimular o desenvolvimento cultural e turístico no estado.
Ao longo da cerimônia, os prefeitos e gestores públicos receberam o Selo de Transparência, como forma de reconhecimento pela adoção de boas práticas de governança e por sua contribuição à transparência das informações relacionadas aos festejos juninos. A entrega do selo reafirma o compromisso com uma gestão pública eficiente, responsável e acessível aos cidadãos.
A adesão ao Painel de Transparência é voluntária, mas sua importância cresce à medida que mais municípios se comprometem com a clareza na utilização de recursos públicos, especialmente em áreas como cultura e turismo, fundamentais para o desenvolvimento local e o fortalecimento da identidade baiana.
Para mais informações sobre os municípios que participaram e as informações sobre os investimentos, é possível acessar o Painel da Transparência dos Festejos Juninos através do sistema do MPBA.
Redação - Lauro24horas
